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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 15/04/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0070872-35.2023.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070872-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00680848 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA REPDO: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.CAMARA: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA LEGISL.: LEI Nº 1215 DE 2022 DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ROHR PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002179-62.2024.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0002179-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050997-79.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00022385 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DOUGLAS DA SILVA REIS ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062069-63.2023.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062069-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00594625 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 6998 DO ANO 2021 ART 2º INCISO II ALÍNEA "B" DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065802-37.2023.8.19.0000
004. MANDADO DE INJUNCAO 0065802-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00634405 IMPTE: FREDERICO MEDINA PAES RANGEL ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS ADVOGADO: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0026000-32.2023.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026000-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FAUNA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017944-44.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00247555 IMPETRANTE: FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL ADVOGADO: ANA PAULA DE VASCONCELOS IMPETRANTE: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS ANDA ADVOGADO: MARIA LETICIA BENASSI FILPI IMPETRADO: EXMOS SRS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068653-20.2021.8.19.0000 - ADIADO
006. AGRAVO - CÍVEL 0068653-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068653-20.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00620260 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027601-20.2016.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. ACAO RESCISORIA 0027601-20.2016.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038637-21.2000.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2016.00303065 AUTOR: GUILHERME DE GUSMÃO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0062559-22.2022.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0062559-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010828-60.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00594519 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO REU: ESPÓLIO DE MANUEL ANTUNES R/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO MANUEL DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES TEXTO:
0004926-97.2015.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0004926-97.2015.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002718-10.2006.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2015.00046006 AUTOR: ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FÁTIMA BULHOES DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA REU: ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001236-45.2024.8.19.0000
010. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0001236-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042357-87.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00010459 ARGUENTE: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002920-90.2016.8.19.0030
011. AGRAVO - CÍVEL 0002920-90.2016.8.19.0030 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002920-90.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00645674 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: THAIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000709-93.2023.8.19.9000
012. AGRAVO - CÍVEL 0000709-93.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000709-93.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2023.00145357 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS NUNES BITTENCOURT ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003077-46.2022.8.19.0000
013. AGRAVO - CÍVEL 0003077-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003077-46.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00036532 AGTE: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISABELA CAROLINE RODRIGUES MACHADO MARINHO ADVOGADO: DARIO CORRÊA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000122-68.2022.8.19.0056
014. AGRAVO - CÍVEL 0000122-68.2022.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000122-68.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00028614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0004438-17.2021.8.19.0006
015. AGRAVO - CÍVEL 0004438-17.2021.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004438-17.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00186577 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ AGDO: ELIETE DE CARVALHO OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0015990-26.2023.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0015990-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015990-26.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00054740 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0017122-07.2017.8.19.0202
017. AGRAVO - CÍVEL 0017122-07.2017.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017122-07.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00027846 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: FELLIPE DIELLE DIAS AGDO: RENATA FRANCO SALGADO LEITE ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0020765-61.2017.8.19.0205
018. AGRAVO - CÍVEL 0020765-61.2017.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020765-61.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01013298 AGTE: MARCUS VINICIUS ALBINO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: CLUBE DOS MARAMBAIAS ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0008683-20.2011.8.19.0007
019. AGRAVO - CÍVEL 0008683-20.2011.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008683-20.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00892581 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELOS AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0016834-11.2021.8.19.0205
020. AGRAVO - CÍVEL 0016834-11.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016834-11.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00019591 AGTE: FABIO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIVO S.A ADVOGADO: DERICK GOMES RANGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004558-60.2021.8.19.0006
021. AGRAVO - CÍVEL 0004558-60.2021.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004558-60.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00186433 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ AGDO: LANCHONETE ALABAMA LTDA ME RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0007292-31.2023.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0007292-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007292-31.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00078819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0009839-31.2020.8.19.0006
023. AGRAVO - CÍVEL 0009839-31.2020.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009839-31.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00186631 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ AGDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0007470-22.2007.8.19.0038
024. AGRAVO - CÍVEL 0007470-22.2007.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007470-22.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01006853 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0019675-72.2022.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0019675-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019675-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00024707 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OSCARLENE SANTANA ROCHA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0032204-68.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO - CÍVEL 0032204-68.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032204-68.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00969244 AGTE: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0035641-78.2022.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0035641-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035641-78.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00929865 AGTE: VERA LUCIA COSTALLAT ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0047347-58.2022.8.19.0000
028. AGRAVO - CÍVEL 0047347-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047347-58.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01003519 AGTE: CIRENE LOIS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLÁVIO ROTTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0025312-17.2021.8.19.0008
029. AGRAVO - CÍVEL 0025312-17.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025312-17.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00093283 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: CARLOS MOREIRA LESSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0030031-41.2018.8.19.0204
030. AGRAVO - CÍVEL 0030031-41.2018.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030031-41.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01025888 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VERA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093338-57.2022.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0093338-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093338-57.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01012937 AGTE: ANTONIO CARLOS ROBALINHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA MARIA COUTINHO VAN ERVEN ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144062-87.2007.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0144062-87.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0144062-87.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00028003 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR AGDO: REGINA CELIA MACIEL TEIXEIRA AGDO: SIDNEY BIAS FURTADO ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0803952-13.2022.8.19.0087
033. AGRAVO - CÍVEL 0803952-13.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803952-13.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00011957 AGTE: FERNANDO CESAR ELIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0141790-66.2020.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0141790-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141790-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00967659 AGTE: IZABEL CRISTINA RIBEIRO AGTE: CLÁUDIA MAIA CARDOSO ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO AGDO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0183734-82.2019.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0183734-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0183734-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029675 AGTE: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0110202-07.2021.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0110202-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110202-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029643 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUREA SILVA DE MORAES ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0269438-83.2007.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0269438-83.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0269438-83.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00811814 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: CARLOS ROBERTO PINTO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0411372-53.2012.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0411372-53.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0411372-53.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015901 AGTE: MARILDA SARMENTO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805706-17.2023.8.19.0002
039. AGRAVO - CÍVEL 0805706-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805706-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00006740 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0072044-82.2018.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0072044-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072044-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861533 AGTE: ADRIANA MONTEIRO APOLONIA DE SEIXAS ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820630-70.2022.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0820630-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820630-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015698 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: CLARISSA PIRES DE ARAUJO ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: RICARDO BARBIERI ADVOGADO: CAROLINA SANTOS LIMA ADVOGADO: HILTON FELIPE DE OLIVEIRA BARBIERI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0017282-80.2022.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0017282-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017282-80.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00683398 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037032-68.2022.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0037032-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037032-68.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00660023 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO ADVOGADO: MARLY VIANA MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007106-31.2021.8.19.0209
044. AGRAVO - CÍVEL 0007106-31.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007106-31.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00783283 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA - SAJO ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: VICTOR HUGO AMARO DE CARVALHO AGDO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI ADVOGADO: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015220-59.2021.8.19.0014
045. AGRAVO - CÍVEL 0015220-59.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015220-59.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00966786 AGTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL AGDO: AMARO TADEU CABRAL VIANA ADVOGADO: GRACE PAES DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0001779-77.2020.8.19.0068
046. AGRAVO - CÍVEL 0001779-77.2020.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001779-77.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00996082 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: DANIEL GUILHERME PIEDADE NASCIMENTO (REP/P/S/MÃE DEBORA PIEDADE NASCIMENTO) AGDO: DAVI GUILHERME PIEDADE NASCIMENTO (REP/P/S/MÃE DEBORA PIEDADE NASCIMENTO) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009260-89.2020.8.19.0004
047. AGRAVO - CÍVEL 0009260-89.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009260-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00042003 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ARNALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA ADVOGADO: VANESSA DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: PATRICK ABRANTES PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0021160-52.2018.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0021160-52.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021160-52.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00077259 AGTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM AGDO: HERCULANO VIEIRA DIAS ADVOGADO: EVANDRO JOSÉ LAGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0021821-95.2018.8.19.0205
049. AGRAVO - CÍVEL 0021821-95.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021821-95.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01018178 AGTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0022737-23.2022.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0022737-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022737-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080933 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0018464-04.2022.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0018464-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018464-04.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00932743 AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 6275 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030632-38.2022.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0030632-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030632-38.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00752895 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077530-75.2023.8.19.0000
053. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0077530-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001220-25.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2023.00745119 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - COMISSÃO DE PRERROGATIVAS ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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